PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2023

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Data de apresentação 16/10/2023 00:00:00

N° Processo 7355/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22133

Ementa

"FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1717/2023

Histórico da Tramitação _{402 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 394 dias, 14 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 24/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1.717, de 24 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Presidência
Envio: 24/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição incluída na Ordem do Dia	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 23/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 23/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 16/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição Incluída no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: