PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/09/2023 00:00:00

N° Processo 7221/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22122

Ementa

"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008, QUE MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1710/2023

Histórico da Tramitação _{437 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 427 dias, 14 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.: 1710, de 21 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 19/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 18/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 11/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 23ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Poder Executivo
Envio: 11/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: