| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/01/2025 16:10:51 | Fase: Arquivado | Setor:Setor de Arquivos |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/09/2024 14:59:00 | Fase: Autorizar Arquivamento | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 09/12/2024 11:33:34 | Ação: Arquivado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 97 dias, 20 horas, 34 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Arquive-se com as cautelas de praxes. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/12/2019 00:00:00 | Fase: Proposição Sancionada | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 24/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1477, de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/12/2019 00:00:00 | Fase: Proposição Sancionada | Setor:Poder Executivo |  
                                                                    | Envio: 24/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 5 dias, 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1477, de 19 de dezembro de 2019. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/12/2019 00:00:00 | Fase: Aguardando sanção governamental | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 19/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 dias, 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/12/2019 00:00:00 | Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 17/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2019 00:00:00 | Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia | Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |  
                                                                    | Envio: 16/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 6 dias, 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Aguardando a inclusão na ordem do dia. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2019 00:00:00 | Fase: Parecer favorável da comissão | Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |  
                                                                    | Envio: 10/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2019 00:00:00 | Fase: Parecer favorável da comissão | Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |  
                                                                    | Envio: 10/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2019 00:00:00 | Fase: Parecer favorável da comissão | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 10/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2019 00:00:00 | Fase: Parecer favorável da comissão | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 10/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/12/2019 00:00:00 | Fase: Proposição apresentada em Plenário | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 10/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Lida na 32ª Reunião Ordinária. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/12/2019 00:00:00 | Fase: Protocolado | Setor:Poder Executivo |  
                                                                    | Envio: 09/12/2019 00:00:00 |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Protocolado. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  |