Melhore sua busca

  Resolução 77/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI 002/2010 para apurar possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaparágrafo único do art. 32; inciso I do art. 33; § 2º do art. 50; inciso IV do art. 36
Resolução76/2010 14/09/2010Alteraprazo para término dos trabalhos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.