Ementa: EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria45/2013 03/12/2013Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.