Ementa: EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII
Portaria15/2006 11/07/2006Menciona
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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