Ementa: DESIGNA SERVIDOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2006 10/07/2006Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.