Ementa: NOMEIA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaartigo 36 inciso XXVII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 25, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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