Ementa: EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA- ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria16/2019 16/01/2019Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria44/2020 16/09/2020Menciona

Sobre

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