Ementa: EXONERA SERVIDOR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.