Ementa: EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria15/2019 10/01/2019Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.