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  Lei Complementar 35/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2026
Nº do Processo:   196
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder Executivo;

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2025 31/01/2025IncluiCargos em comissão
Lei Complementar34/2025 31/01/2025ExcluiCargos da estrutura
Lei Complementar34/2025 31/01/2025AlteraDenominação de cargos; inciso XIV do art. 36;Tabela II do art. 38; Tabela III do art. 38; Tabela V do art. 38; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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