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  Portaria 10/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria37/2025 04/11/2025Menciona
Portaria35/2025 23/10/2025Menciona
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaRegimento Interno

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