Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.848/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2026
Nº do Processo:   7
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.679/2023 12/04/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária486/2004 13/04/2004Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.