Ementa: Nomeia Servidora para preencher o Cargo de Assessor Parlamentar Externo do gabinete do Vereador Antônio Carlos Dadalto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaArtigo 39, inciso LXIII, alínea b

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.