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  Portaria 42/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO N º 001/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionainciso II do art. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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