Ementa: Dispõe sobre o Processo TC 4870/2023 – Parecer Prévio 50/2024-7 da 2ª Câmara – Parecer do Ministério Público de Contas 1411/2024-1 – Instrução Técnica Conclusiva 1229/2024-4 e do Relatório Técnico 44/2024-1, prolatados no processo TC nº 4870/2023-1, que trata de Prestação de Contas Anual – exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Marilândia/ES, pela APROVAÇÃO e
arquivar.