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  Decreto Legislativo 368/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede título de cidadão Marilandense ao senhor ADELSON DE OLIVEIRA ROVETTA e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2024
Nº do Processo:   7970
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaartigo 39 inciso XII
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

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