Melhore sua busca

  Portaria 26/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaart. 283

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.