Ementa: AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELA ASSOCIAÇÃO "AMIGOS DO CAVALO REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2020
Nº do Processo:   2785
Ano do Processo:   2020

Autoria


Poder Executivo

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.