Ementa:   Dispõe sobre a divulgação de informação, via domínio eletrônico da Prefeitura Municipal de Marilândia - ES, da quantidade em estoque de cada medicamento fornecido pela Farmácia Básica Municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 44 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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