Ementa:   Dispõe sobre a divulgação de informação, via domínio eletrônico da Prefeitura Municipal de Marilândia - ES, dos exames Médicos/Clínicos disponíveis na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 44 § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.