Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.111/2013 17/12/2013Mencionaexercicio de 2014
Lei Ordinária1.098/2013 13/11/2013AlteraAnexos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.