Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.091/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estrutura a Unidade Central de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/2025 05/11/2025Alteraart. 10; § 1 º e § 2º do artigo 17
Lei Ordinária1.824/2025 05/11/2025Revogaartigos 13 e 16
Lei Ordinária1.824/2025 05/11/2025Menciona
Portaria52/2013 27/12/2013Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.