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  Lei Ordinária 1.088/2013 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.075/2013 16/07/2013Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria52/2013 27/12/2013Menciona
Decreto Legislativo243/2013 22/10/2013Mencionainciso V do artigo 5º

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