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  Emenda à Lei Orgânica 11/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM OS CAPÍTULOS III, IV, VI E VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Incluiinciso I ao artigo 28; alínea "d" ao inciso IV do artigo 92
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 2º, do artigo 21; inciso XI do artigo 24; inciso VIII do artigo 25; artigo 54; artigo 58; inciso X do artigo 64; § 3º do artigo 117; inciso III do § 4º do artigo 122

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