Ementa:   CRIA PRAÇA DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/2003 15/10/2003Menciona
Lei Ordinária38/1985 17/06/1985Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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