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  Emenda à Lei Orgânica 09/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Artigo 40
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera"caput" e os incisos I, II, V, VI VII, VIII, do artigo 10; § 6º ao artigo 10; inciso XIII do artigo 13; "caput" e o § 1º do artigo 15

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