Ementa: Nomear a Sra. Dra. Maria Luzia Pereira Gomes, inscrita na OAB/ES sob o nº 12.594. portadora do CPF sob o nº 092.812.347-26. residente na Rua Adamastor Salvador nº 265, apto. 302, Centro - Colatina-ES, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Marilândia, de acordo com os Termos da Lei n". 515 de 04 de fevereiro de 2005.