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  Decreto Legislativo 352/2023 ATO ORIGINAL

Ementa:   Institui o Brasão de Armas do Poder Legislativo Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.574/2021 29/09/2021Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, Inciso IV
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo354/2023 14/11/2023Menciona

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