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  Decreto Legislativo 298/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO ILMO. SR. PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2018

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Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, Inciso IV
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

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