Ementa: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Nº 001/2016, POR FORÇA DO REQUERIMENTO Nº 031/2015 PROTOCOLIZADA EM 05/10/2015 SOB O Nº 809 AS FOLHAS 118 DO LIVRO Nº 10, JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) SOB Nº 84/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.