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  Decreto Legislativo 381/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE A SENHORA ANDRÉA CHIESQUINI PICOLI ZAGOTTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2025
Nº do Processo:   204
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaartigo 39 inciso XII
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

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