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  Decreto Legislativo 362/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede título de cidadão Marilandense a senhora VARNER DE SANTANA MOURA e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2024
Nº do Processo:   7928
Ano do Processo:   2024

Autoria

DOUGLAS BADIANI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaartigo 39 inciso XII
Lei Ordinária21/1984 20/03/1984Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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