Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA-ES E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2026
Nº do Processo:   194
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.836/2025 11/12/2025Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária1.208/2015 27/04/2015Menciona
Lei Ordinária1.208/2015 27/04/2015AlteraAnexos I, II, III, IV, V e VI; parágrafo 1º do artigo 3º; parágrafo 1º do artigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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