Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.506 DE 18 DE MARÇO DE 2020 A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRA, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2023
Nº do Processo:   6627
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Incluialínea "f" ao art. 12; alínea "b" ao inciso I do art. 13; alínea "f" ao inciso V do art. 14
Lei Ordinária1.506/2020 18/03/2020Alteraanexos I, II, III, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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