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  Portaria 54/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA DE FORMA TEMPORÁRIA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaRegimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES
Portaria22/2023 30/06/2023Menciona
Resolução92/2021 07/12/2021Menciona

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