Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.763/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU VERDE QUE VISA CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINEL DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2024
Nº do Processo:   8127
Ano do Processo:   2024

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.