LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Portaria 45/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/11/2023

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	56/2007	12/03/2007	Menciona	Artigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	02/2024	10/01/2024	Menciona
Portaria	51/2023	14/12/2023	Menciona

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