Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria56/2021 22/12/2021Menciona
Portaria48/2021 02/12/2021Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.