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  Lei Ordinária 1.388/2018 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS ÀS MARGENS DO RIO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2018
Nº do Processo:   951
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/2019 26/03/2019Menciona
Lei Ordinária1.429/2018 04/12/2018Menciona

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