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  Resolução 81/2014 ATO ORIGINAL

Ementa:   Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do artigo 47 - Dá Nova Redação ao artigo 78, paragrafo único, incisos I, II, III e IV - Acrescenta os incisos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 78 - Dá Nova redação ao artigo 79 e Acrescenta o Paragrafo Único e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 79 da Resolução nº 056/2007 de 12 de março de 2007, "Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaparágrafo único do art. 32; inciso I do art. 33; inciso I do § 7º do art. 50; inciso IV do art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona § 2º do art. 34
Resolução56/2007 12/03/2007Incluiincisos V a XIII ao art. 78; § 1º e incisos I a XIII ao art. 79;
Resolução56/2007 12/03/2007Alteraincisos I a IV do art. 47; "caput" do art. 78;§ 1º do art. 78; incisos I a IV do art. 78; art. 79;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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