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  Portaria 07/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGAR A PORTARIA DE Nº 028 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria28/2010 16/12/2010Revoga totalmente
Resolução76/2010 14/09/2010Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 Inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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