Melhore sua busca

  Lei Ordinária 910/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFESSORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL COM VERBAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2010

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.