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  Lei Ordinária 908/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE AO VETOR AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2010

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Lei Ordinária1.870/2026 16/04/2026Alteraart. 1º; art. 9º; §1º, §2º e §3º do art. 11
Lei Ordinária1.870/2026 16/04/2026Inclui§§ 6º, 7º e parágrafo único ao art. 11; art. 9º-A

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