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  Decreto Legislativo 135/2008 ATO ORIGINAL

Ementa:   APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArt. 36, Inciso IV
Lei Ordinária612/2005 29/12/2005MencionaExercício de 2006

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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