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  Emenda à Lei Orgânica 03/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2004

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Emenda à Lei Orgânica01/1992 18/05/1992Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Artigo 40
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera"caput" do artigo 22

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