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  Lei Ordinária 440/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária426/2002 15/08/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária407/2001 07/11/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária294/1997 18/03/1997Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária521/2005 15/02/2005Revoga totalmente

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