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  Lei Ordinária 414/2002 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A., PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ NO CAMPO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2002

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