Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1996 06/12/1996MencionaExercício de 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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